Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (29/05 à 02/06/2017) na Câmara dos Deputados
Aprovado projeto que cria cadastro de acompanhamento de obras públicas Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público proposta que cria um cadastro de livre acesso na internet com informações sobre todas as obras públicas custeadas com verbas federais. Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/535438-APROVADO-PROJETO-QUE-CRIA-CADASTRO-DE-ACOMPANHAMENTO-DE-OBRAS-PUBLICAS.html Viação e Transportes aumenta punição para quem dirigir embriagado […]
Câmara aprova projeto que aprova incentivos fiscais dos estados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 405 votos incluindo o do Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos […]
Congresso derruba veto e altera regra sobre cobrança do ISS em municípios
O Congresso Nacional rejeitou, com 371 votos dentre eles o do Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) a 6 dos deputados, o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13. Pouco antes, os senadores também rejeitaram o veto por 49 votos a 1. O texto aprovado permite a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (22 à 26/05/2017) na Câmara dos Deputados
Projeto de recuperação de estados endividados é sancionado sem vetos Foi sancionado sem vetos o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (Projeto de Lei Complementar 343/17). O texto, uma reivindicação dos governadores, concede uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas como a privatização de empresas […]