Câmara aprova inclusão na educação de jovens e adultos com deficiência
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 7607/17, do Senado, que inclui a obrigação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). A proposta obriga a criação de programas de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência pelos sistemas de ensino. A medida complementa direitos […]
Projetos de Lei em favor da mulher são aprovados pela Câmara – Permissão à vítima de violência doméstica o divórcio imediato e prorrogação da licença- maternidade em caso de internação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovaram dois Projetos de Lei que beneficiam as mulheres: o Projeto de Lei que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio que muda o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e o Projeto de Lei 8702/17, que permite à trabalhadora adiar […]
Projetos prioritários pela bancada feminina são aprovados na Câmara
Torna-se crime assédio moral no trabalho e armas de agressores de mulheres serão apreendidas A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto transforma o assédio moral no trabalho em crime previsto no Código Penal, que pode ser punido com até 2 anos de detenção, em regime […]
Deputado Stefano Aguiar e Frente Parlamentar Evangélica se reunem com STF
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD-MG), esteve reunido com o Presidente do STF Ministro Dias Toffoli como Frente Parlamentar Evangélica, para alertar o Supremo a respeito das conseqüências de se criminalizar a HOMOFOBIA comparando-a com o crime de racismo. Lembramos ao Ministro também, que não se trata de omissão do Congresso porque a matéria tramita […]