Projeto aprovado pela Câmara, cria regime jurídico especial durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Segundo o texto, os imóveis alugados, o projeto suspende, até 30 de outubro deste ano, a […]
Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (04/05 à 08/05/2020)
Proposta proíbe isolamento social de quem estiver curado da Covid-19 O Projeto de Lei 2199/20 proíbe o isolamento social de pessoas que já estejam curadas da Covid-19. Leia mais em: https://www.camara.leg.br/noticias/658443-proposta-proibe-isolamento-social-de-quem-estiver-curado-da-covid-19/ Projetos criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas Projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma […]
Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (27/04 à 30/04/2020)
MP destina R$ 500 milhões para garantir segurança alimentar durante pandemia O Poder Executivo publicou a Medida Provisória 957/20, que destina crédito extraordinário de R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos, oriundos da arrecadação da Seguridade Social, serão usados para garantir segurança alimentar e nutricional em decorrência da pandemia do novo […]
Aprovado pela Câmara prioridade aos profissionais da saúde nos testes de Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários. A proposta também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção aos profissionais que atuam em […]