Pessoa portadora da doença de Parkinson terá direito de atendimento no SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei (PL) 605/15, que garante atenção integral à pessoa portadora da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto, o SUS fornecerá além dos medicamentos, os tratamentos auxiliares como terapia fonoaudióloga, fisioterapia e atendimento psicológico com a disponibilização de profissionais especializados. […]
Projeto de Lei que obriga inclusão de nome de devedor de pensão alimentícia no SPC é aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), aprovou proposta que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos devedores de pensão alimentícia na lista dos serviços de proteção ao crédito (PL 799/11). O texto aprovado foi elaborado com base no Projeto de Lei 799/11, e outros três semelhantes. Atualmente o devedor de […]
Obrigatoriedade de carro reserva para pessoas com deficiência é aprovada em Comissão.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7802/17, que obriga as seguradoras de veículos com carro reserva a ter opção de veículo adaptado a pessoa com deficiência. Pelo texto, no ato do preenchimento da proposta, o segurado deve informar sobre sua deficiência ou a […]
Fique por dentro: Veja o que foi notícia nesta semana (18/09 à 22/09/2017) na Câmara dos Deputados
Comissão aprova atendimento prioritário a acompanhantes de pessoas com deficiência A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6467/16, que estende a prioridade de atendimento aos acompanhantes de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, quando sua presença for imprescindível. Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/542968-COMISSAO-APROVA-ATENDIMENTO-PRIORITARIO-A-ACOMPANHANTES-DE-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html […]