Comissão aprova espaço infantil gratuito em shoppings e hipermercados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga shoppings e hipermercados a disponibilizar, sem cobrança de taxa, área de lazer com brinquedos para o público infantil de até sete anos de idade. Terão exceção os supermercados com menos de 6 mil metros quadrados e aqueles que estão localizados dentro shopping […]
Fique por dentro – veja o que foi notícia nesta semana (24 à 28/04/2017) na Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigação de cardápio em braile em restaurantes, bares e hotéis A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis a terem pelo menos um cardápio impresso em braile e um cardápio redigido com caracteres em fonte Times New Roman tamanho 28, para o atendimento de […]
Comissão aprova diferenciação de cédulas e moedas para auxiliar deficiente visual
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei Complementar 41/15 que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com o intuito de facilitar a identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual. O substitutivo apresenta que as alterações sejam […]
Câmara aprova projeto da reforma trabalhista – Veja as principais alterações na proposta
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo) por 296 votos a 177, entre eles, o voto CONTRA do Dep. Federal Stefano Aguiar (PSD-MG). Aprovada na forma do substitutivo do relator, o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que […]