Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (02/07 à 06/07/2018) na Câmara dos Deputados
CCJ aprova proposta que permite que guardas municipais sejam chamados de policiais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais. Leia mais […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (25/06 a 29/06/2018) na Câmara dos Deputados
Publicada lei de assistência a venezuelanos e outros imigrantes no Brasil Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.684/18, que define ações de assistência emergencial para migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. A nova lei tem origem na Medida Provisória 820/18, aprovada na Câmara no dia […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (18/06 à 21/06/2018) na Câmara dos Deputados
Comissão aprova realização de mapeamento da saúde mental de adolescentes internados A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) proposta que obriga o governo federal, em parceria com estados e municípios, a realizar anualmente um mapeamento da saúde mental de adolescentes infratores submetidos a regime de internação. Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/559153-COMISSAO-APROVA-REALIZACAO-DE-MAPEAMENTO-DA-SAUDE-MENTAL-DE-ADOLESCENTES-INTERNADOS.html Comissão […]
Fique por dentro: Veja o que foi notícia nesta semana (11/06 à 15/06/2018) na Câmara dos Deputados
Aprovada divulgação de dados de contratos de imóveis alugados por órgãos públicos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7810/17, que obriga a publicação na internet da relação dos imóveis alugados por órgãos públicos. Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/558800-APROVADA-DIVULGACAO-DE-DADOS-DE-CONTRATOS-DE-IMOVEIS-ALUGADOS-POR-ORGAOS-PUBLICOS.html Comissão aprova aumento de recursos de loterias para educação […]