Aprovado cota específica em Instituições Federais para deficientes
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9582/18, que reserva para as pessoas com deficiência pelo menos 10% das vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. A proposta altera a Lei de Cotas nas Instituições Federais de […]
Aprovado Projeto que inclui o ecocardiograma fetal pelo SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5248/16, que inclui o ecocardiograma fetal entre os exames a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o texto, esse exame deverá ser oferecido no período do pré-natal. O ecocardiograma fetal, que detecta malformação no coração do feto, tem sido […]
Sancionada Lei que valida por todo país as receitas de medicamentos controlados ou manipulados
Foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.732/18 que valida por todo o país as receitas de medicamentos controlados ou manipulados. Segundo o texto sancionado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida. A regra vale inclusive […]
Comissão da Família aprova criação de plano de longo prazo para saúde pública
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1646/15, que institui um plano para a saúde pública brasileira com vigência de 10 anos, com metas e diretrizes definidas. A proposta aprovada altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Segundo o texto, o Plano Nacional Decenal da Saúde deverá conter, obrigatoriamente o fortalecimento […]