Repasse de R$ 2 bi para santas casas e hospitais filantrópicos é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1006/20, do Senado, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos (sem fins lucrativos), para o combate à pandemia de Covid-19. Estas instituições, atualmente, são responsáveis por mais de 50% de todos os atendimentos do Sistema Único de […]
Deputado Stefano Aguiar e bancada evangélica se reúnem com o Ministro Sergio Moro
O ministro Sérgio Moro recebeu o grupo da bancada evangélica em seu gabinete, no Ministério da Justiça, na última quarta-feira, 12 de junho. A equipe era formada por aproximadamente 30 deputados. Dentre eles, o Deputado Federal Stefano Aguiar, no qual aproveitou o ensejo e entregou um quadro feito à mão pelo seu colega Thiago Martins […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (03/06 à 07/06/2019) na Câmara dos Deputados
1. Projeto autoriza supermercados a vender remédios sem receita O Projeto de Lei 1774/19 autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica. Leia mais em: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/577616-PROJETO-AUTORIZA-SUPERMERCADOS-A-VENDER-REMEDIOS-SEM-RECEITA.html 2. PEC atualiza nomenclatura que se refere a pessoas com deficiência na Constituição A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/19 incorpora ao texto […]
Sancionada Lei que obriga registro de deficiência em vítima de violência em Boletim de Ocorrência
Foi publicada no Diário Oficial a Lei 13.836/19, oriunda do Projeto de Lei 347/15, que obriga informações sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência (BOs) dos casos de violência doméstica. A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição da vítima e se a violência sofrida resultou em seqüela, […]