Deputado Stefano Aguiar votou a favor da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
A Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), depois de mais de 6 horas de discussão, a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis, dentre eles o do Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD-MG), 72 votos contrários e 1 abstenção. Segundo o […]
Empresas terão CNPJ cancelados por uso de trabalho escravo
7A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7946/17, que cancela a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresa culpada, administrativa ou judicialmente, por uso de trabalho escravo ou análogo ao escravo. O texto inclui a punição na lei 4.503/64, que instituiu o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica […]
Motorista que matar sob efeito de álcool terá pena maior
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, que aumenta a pena por homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. O texto aprovado, modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tipifica o crime como lesão corporal culposa. Atualmente a pena prevista para este […]
Aprovado projeto que determina cirurgia plástica reconstrutiva da mama em pacientes vítimas do Câncer de mama no SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que determina que a cirurgia plástica reconstrutiva da mama, realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja feita no mesmo tempo cirúrgico e inclua a reconstrução da aréola e do mamilo (PL 7720/17). Conforme o texto, será obrigatório a reconstrução e a simetrização das mamas em pacientes […]