Aprovada a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a criação do Estatuto dos Direitos do Paciente, a fim de garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados. O Projeto de Lei 5559/16, assegura ao paciente através do Estatuto dos Direitos do Paciente, de […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (02/10 a 06/10/2017) na Câmara dos Deputados
Comissão aprova exigência de uso de energia renovável em irrigação pública A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5106/16, que obriga projetos de irrigação pública a utilizar percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis. Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/544823-COMISSAO-APROVA-EXIGENCIA-DE-USO-DE-ENERGIA-RENOVAVEL-EM-IRRIGACAO-PUBLICA.html 2. Comissão proíbe escolas de cobrar taxa de reserva ou matrícula […]
Sancionada lei que torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor
Entrou em vigor nesta quarta-feira (4), a Lei 13.486/2017, que determina que os carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores, sejam higienizados pelas empresas. O inciso acrescentado exige que todos os equipamentos e utensílios sejam higienizados ou colocados à disposição do consumidor e ainda informar […]
Aprovado Projeto de Lei que exige o uso de energia renovável em irrigação pública
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 5106/16, que obriga projetos de irrigação pública a utilizar percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis. Os critérios técnicos e percentuais para regulamentação serão posteriormente discutidos com entidades representativas dos setores energético e agrícola, além das multas por descumprimento da medida e […]