Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (14/09 a 18/09/2020)
Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, projeto da Câmara dos Deputados que disciplina acordo direto entre credores e órgãos públicos federais para pagamento de precatórios de grande valor com descontos de até 40%. Leia mais em: https://www.camara.leg.br/noticias/692219-sancionada-lei-dos-precatorios-com-veto-a-isencao-de-tributo-a-igrejas/ Proposta agrava penas para […]
Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (08/09 a 11/09/2020)
Proposta proíbe eutanásia em animais apreendidos sem justificativa técnica O Projeto de Lei 2397/20 proíbe a realização de eutanásia em animais, inclusive os apreendidos e resgatados vítimas de maus-tratos, sem justificação prévia apresentada em laudo que confirme enfermidade incurável ou de risco à saúde de pessoas e animais. Leia mais em: https://www.camara.leg.br/noticias/680541-proposta-proibe-eutanasia-em-animais-apreendidos-sem-justificativa-tecnica/ Projeto obriga […]
Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (31/08 a 04/09/2020)
Projeto garante a profissionais de enfermagem espaço para repouso no local de trabalho O Projeto de Lei 4275/20 obriga estabelecimentos públicos e privados de saúde a oferecerem a enfermeiros e a técnicos de enfermagem espaços de convivência e para repouso no local de trabalho. Leia mais em: https://www.camara.leg.br/noticias/686692-projeto-garante-a-profissionais-de-enfermagem-espaco-para-repouso-no-local-de-trabalho/ Projeto cria programa para garantir, na […]
Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (24/08 a 28/08/2020)
Projeto torna gratuito acesso a todas as páginas governamentais na internet O Projeto de Lei 3997/20 torna obrigatório o acesso gratuito aos sítios eletrônicos governamentais em todas as esferas – federal, estaduais, municipais – de todos os poderes. Leia mais em: https://www.camara.leg.br/noticias/680878-projeto-torna-gratuito-acesso-a-todas-as-paginas-governamentais-na-internet/ Projeto prevê prisão para quem divulgar dados de criança vítima de violência […]